Sobre Riscos e Responsabilidades dos Profissionais de Arquitetura e Engenharia

Ao longo de toda a vida profissional de Engenheiros e Arquitetos, o desconhecimento quanto às responsabilidades específicas técnicas e legais, os direitos que lhes cabem exercer e sua relação com os que se beneficiam dos seus trabalhos, costumam acompanhá-los e por muitas vezes frustram profissionais e clientes.


Atualmente, esse fato torna-se ainda mais relevante devido à elevada interação entre profissionais de diferentes áreas para a execução de um mesmo projeto, serviço ou produto, normalmente com maior complexidade, riscos e responsabilidades envolvidas. Ao mesmo tempo, em uma sociedade cada vez mais consciente, os profissionais vêm sendo cobrados em relação à clareza e direitos do cliente, o que novamente exige um processo contínuo de desenvolvimento para responder à essa demanda.


Partindo do pressuposto de que ninguém pode defender-se de uma conduta ilícita alegando que não conhecia a lei em vigor, a relação entre profissionais e clientes passa por um momento de transição, que pode ser uma excelente oportunidade para os profissionais se posicionarem perante sua capacidade técnica e confiabilidade jurídica nessas responsabilidades que lhes cabem.


O direito e a justiça estão sempre buscando acompanhar a evolução social, em todos os âmbitos. E os interessados em se beneficiar dos serviços de engenheiros e arquitetos normalmente não acompanham a evolução dos temas que envolvem os direitos e responsabilidades civis e criminais destes, há não ser em casos em que acreditam que foram prejudicados. Nessa situação específica, tanto o cliente quanto o profissional buscam proteger-se após o ocorrido, buscando informação e apoio legal para uma situação que não havia sido prevista.


Os profissionais devem conhecer e buscar informar da maneira mais clara possível a comunidade, para que a mesma possa se utilizar de seu direito, e assim ter a correta expectativa sobre o serviço profissional. A AEFI se preocupa com a conscientização dos profissionais, e principalmente da comunidade para este tema, e está de portas abertas para receber os interessados para informar, debater e auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e profissionais melhor informados sobre os direitos e deveres de sua área de atuação.

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